Termos de Uso

1. Descrição do serviço

O SWFT é um serviço de encurtamento de URLs que permite criar links curtos personalizados, acompanhar analytics de cliques (localização aproximada, dispositivo, referrer) e gerenciar múltiplos links em um único painel.

O serviço é oferecido nos seguintes planos:

• Free: acesso básico com cotas reduzidas, sem custo.
• Starter / Pro / Business: planos pagos com cotas maiores, analytics avançado e suporte prioritário.
• Enterprise: plano sob medida com limites personalizados — entre em contato.

Um trial de 14 dias do plano Starter é oferecido a novos usuários, sem necessidade de cartão de crédito.

2. Uso aceitável

Ao usar o SWFT, você concorda em não criar links que:

• Direcionem a conteúdo ilegal, incluindo material que infrinja direitos autorais, pornografia infantil ou qualquer conteúdo proibido por lei brasileira.
• Distribuam malware, ransomware, spyware ou qualquer código malicioso.
• Sejam usados em campanhas de phishing, engenharia social ou fraude.
• Funcionem como vetor de spam em massa (e-mail, SMS, mensageiros).
• Violem direitos de privacidade ou dados pessoais de terceiros.
• Promovam discriminação, discurso de ódio ou incitação à violência.

Monitoramos o serviço de forma automatizada e, quando necessário, manual para detectar abusos. A violação destas regras pode resultar em suspensão imediata da conta sem aviso prévio.

3. Limitação de responsabilidade

O SWFT atua exclusivamente como intermediário técnico no redirecionamento de URLs. Não somos responsáveis pelo conteúdo das páginas de destino dos links criados pelos usuários.

O serviço é fornecido "como está" (as is), sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por perdas de dados, receita ou oportunidades de negócio decorrentes de indisponibilidade do serviço, exceto na medida exigida pela legislação aplicável.

Nossa responsabilidade total perante você, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelos últimos 3 meses de assinatura.

4. Pagamentos e assinaturas

• Cobrança: planos pagos são cobrados mensalmente via Pix através da plataforma AbacatePay, no início de cada período.
• Cancelamento: você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso ao plano pago permanece ativo até o fim do período já pago — não há reembolso proporcional.
• Inadimplência: o não pagamento dentro do prazo resulta em rebaixamento automático para o plano Free, com cotas reduzidas. Links que excederem as cotas do plano Free serão pausados até regularização.

5. Suspensão e encerramento de conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta nos seguintes casos:

• Violação das regras de uso aceitável (seção 2), com efeito imediato.
• Inatividade por período superior a 12 meses consecutivos, com aviso prévio de 30 dias por e-mail.
• Solicitação do próprio titular, com exclusão de dados em até 30 dias após confirmação.
• Determinação judicial ou de autoridade competente.

Em caso de encerramento por violação de termos, valores pagos não serão reembolsados.

6. Propriedade intelectual

O código, design, marca e demais ativos do SWFT são de propriedade exclusiva do serviço. Você retém a propriedade de todos os links e dados que você cria. Ao usar o SWFT, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar seus dados conforme necessário para a prestação do serviço.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

8. Alterações nos termos

Podemos revisar estes termos periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail. O uso continuado do serviço após esse prazo implica aceite das novas condições. A data de "última atualização" no topo desta página sempre refletirá a versão vigente.

9. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, RS, para dirimir eventuais conflitos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas ou disputas? Entre em contato antes de qualquer ação judicial pelo e-mail: email@swft.one